#RWE Vertrieb AG contre Verbraucherzentrale Nordrhein-Westfalen eV.#Demande de décision préjudicielle, introduite par le Bundesgerichtshof.

#Renvoi préjudiciel – Protection des consommateurs – Directive 93/13/CEE – Clauses abusives dans des contrats conclus avec les consommateurs – Article 1er, paragraphe 2 – Champ d’application de la directive

Conclusões do advogado-geral Geelhoed apresentadas em 23 de Fevereiro de 2006.#Comissão das Comunidades Europeias contra Édith Cresson.

Conclusões da advogada-geral L. Medina apresentadas em 12 de janeiro de 2023.#SP e CI contra Všeobecná úverová banka a.s.#Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Krajský súd v Prešove.

Conclusões do advogado-geral Poiares Maduro apresentadas em 17 de Janeiro de 2008.#Glaxosmithkline e Laboratoires Glaxosmithkline contra Jean-Pierre Rouard.

Conclusões do advogado-geral Geelhoed apresentadas em 17 de Março de 2005.#República Francesa contra Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia.

Conclusões do advogado-geral R. Norkus apresentadas em 13 de março de 2025.#Farmacija, d.o.o. contra Občina Benedikt.

Conclusões do advogado-geral H. Saugmandsgaard Øe apresentadas em 28 de fevereiro de 2019.#Comissão Europeia contra República Helénica.

Conclusões do advogado-geral Emiliou apresentadas em 3 de fevereiro de 2022.#CC contra Pensionsversicherungsanstalt.#Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof.

– Délai – Article 9, paragraphes 5 et 6 – Demandes de traitement individuel – Article 17 – Échantillonnage – Article 3, paragraphes 1, 5 et 6, article 4, paragraphe 1, et article 5, paragraphe 4 – Coopération

Conclusões da advogada-geral J. Kokott apresentadas em 4 de Março de 2010.#Christos Gogos contra Comissão Europeia.

Conclusões do advogado-geral Poiares Maduro apresentadas em 16 de Fevereiro de 2006.#Heintz van Landewijck SARL contra Staatssecretaris van Financiën.

Conclusões do advogado-geral Jacobs apresentadas em 9 de Junho de 1994. # André Reichling contra Institut national d'assurance maladie-invalidité. # Pedido de decisão prejudicial: Tribunal du travail de

Conclusões do advogado-geral Mengozzi apresentadas em 14 de Janeiro de 2010.#The Queen, a pedido de M e o. contra Her Majesty’s Treasury.#Pedido de decisão prejudicial: House of Lords - Reino Unido.

Conclusões do advogado-geral N. Jääskinen apresentadas em 14 de abril de 2015.#Hotel Sava Rogaška, gostinstvo, turizem in storitve, d.o.o. contra Republika Slovenija.

Conclusões conjuntas do advogado-geral Tesauro apresentadas em 14 de Julho de 1993. # Processo-crime contra Wolf W.

Conclusões do advogado-geral M. Szpunar apresentadas em 4 de março de 2020.#Orange Romania SA contra Autoritatea Naţională de Supraveghere a Prelucrării Datelor cu Caracter Personal (ANSPDCP).

Conclusões do advogado-geral A. Rantos apresentadas em 2 de março de 2023.#L.G. contra Krajowa Rada Sądownictwa.#Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Najwyższy.