Atribuição de uma quantidade de referência específica - Beneficiários - Produtores que recebem uma exploração por via análoga a uma herança, após o termo de compromisso de não comercialização assumido pelo

#Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État.

. # IVA - Artigos 5.º, n.º 8, e 17.º, n.os 2, alínea a), e 5, da Sexta Directiva IVA - Transmissão de uma universalidade de bens - Dedução do imposto pago a montante pelos serviços utilizados pelo transmitente

#Unione Nazionale Industria Conciaria (UNIC) και Unione Nazionale dei Consumatori di Prodotti in Pelle, Materie Concianti, Accessori e Componenti (Uni.co.pel) κατά FS Retail κ.λπ.

#Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht München I.

#Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil du Contentieux des Étrangers.

#Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Naczelny Sąd Administracyjny.

. # Incumprimento pelo Estado - Inexecução de directivas. # Processo 361/85.

. # Incumprimento pelo Estado - Alimentos para animais. # Processo 363/85.

#Incumprimento pelo Estado - Directiva relativa à conservação das aves selvagens.#Processo C-288/88.

. # Luciana Costa, Mazzier pelo casamento, contra Estado belga. # Pedido de decisão prejudicial: Tribunal du travail de Liège - Bélgica. # Processo 39-74.

#Importação de peles de felinos originárias da Bolívia - Aplicação na Comunidade da Convenção de Washington.#Processo C-182/89.

#Incumprimento - Livre prestação de serviços - Guias turísticos - Qualificação profissional imposta pela regulamentação nacional.#Processo C-198/89.

. # Incumprimento pelo Estado - Directiva 73/239 CEE. # Processo 160/82.

#Incumprimento pelo Estado - Directiva 84/466/Euratom do Conselho.#Processo C-21/96.

#Cobrança de taxas pelos controlos efectuados por ocasião de transporte intracomunitário de animais vivos.#Processo 18/87.

#CMC Motorradcenter GmbH przeciwko Pelin Baskiciogullari.#Wniosek o wydanie orzeczenia w trybie prejudycjalnym: Landgericht Augsburg - Niemcy.#Sprawa C-93/92.

#Incumprimento pelo Estado - Matrícula dos navios que não são navios de pesca - Requisito de nacionalidade do proprietário.#Processo C-151/96.