. # Livre prestação de serviços - Livre circulação de capitais - Legislação nacional que visa preservar uma rede de radiofusão pluralista e não comercial. # Processo C-148/91.

#Aide à la Coopérative d'exportation du livre français (CELF).#Affaire C-332/98.

#Livre circulação de mercadorias - Manteiga pasteurizada - Certificado sanitário.#Processo C-205/89.

#Interpretação das disposições do Tratado em matéria de livre circulação de mercadorias e de livre prestação de serviços face a uma legislação nacional sobre a gestão de direitos de autor por uma sociedade

#Livre circulação de mercadorias - Metais preciosos - Punção obrigatória.#Processo C-30/99.

#Livre prestação de serviços - Transportes de cabotagem.#Processo C-17/90.

#Incumprimento - Livre prestação de serviços - Guias turísticos - Qualificação profissional imposta pela regulamentação nacional.#Processo C-198/89.

. # Manquement d'Etat - Libre circulation des travailleurs - Liberté d'établissement - Libre prestation des services - Activité de sécurité privée - Entreprises de sécurité privée et gardes particuliers

#Incumprimento por parte do Estado - Livre circulação de mercadorias - Sucedâneos do leite.#Processo 76/86.

#Livre circulação de mercadorias - Miudezas de aves de capoeira.#Processo 118/86.

#Manquement d’État - Libre prestation des services et libre circulation des capitaux - Articles 49 CE et 56 CE ainsi que 36 et 40 de l’accord EEE - Fiscalité directe - Imposition des intérêts perçus -

. # Livre circulação das mercadorias - Embalagens de cervejas e refrigerantes. # Processo 302/86.

#Transportes marítimos - Livre prestação de serviços - Discriminação.#Processo C-49/89.

#Αίτηση αναιρέσεως - Κοινοτικό σήμα - Αίτηση καταχωρίσεως του εικονιστικού κοινοτικού σήματος CORPO LIVRE - Ανακοπή εκ μέρους του δικαιούχου των προγενεστέρων εθνικών και διεθνών λεκτικών σημάτων LIVRE

#Droits exclusifs en matière de radiodiffusion et de télévision - Libre circulation des marchandises - Libre prestation des services - Règles de concurrence - Liberté d'expression.#Affaire C-260/89.

. # Taxe sur le chiffre d'affaires à l'importation de produits livrés par des particuliers. # Affaire 47/84.

#Libre circulación de mercancías - Pastas alimentícias.#Asunto 202/82.

#Libre circulation des personnes - Contrôle aux frontières - Titre de séjour ou d'établissement.#Affaire 321/87.