#Renvoi préjudiciel – Protection des consommateurs – Directive 93/13/CEE – Clauses abusives dans des contrats conclus avec les consommateurs – Article 1er, paragraphe 2 – Champ d’application de la directive

Conclusões do advogado-geral apresentadas em 10 de Junho de 1999. # Comissão das Comunidades Europeias contra Reino da Bélgica. # Incumprimento de Estado - Artigos 6. e 52. do Tratado CE (que passaram,

#Reenvio prejudicial — Cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores — Contrato de crédito ao consumo — Diretiva 93/13/CEE — Artigo 1.°, n.° 2 — Cláusula decorrente de uma disposição

Conclusões do advogado-geral Poiares Maduro apresentadas em 17 de Janeiro de 2008.#Glaxosmithkline e Laboratoires Glaxosmithkline contra Jean-Pierre Rouard.

Conclusões do advogado-geral Jacobs apresentadas em 6 de Junho de 2002. # Comissão das Comunidades Europeias contra Reino de Espanha. # Incumprimento de Estado - Artigos 4.º, n.º 1, e 11.º da Directiva

Conclusões do advogado-geral Geelhoed apresentadas em 6 de Março de 2003. # Comissão das Comunidades Europeias contra República Helénica. # Incumprimento de Estado - Gestão de resíduos - Artigos 4.º, n.º1

Conclusões apensas do advogado-geral Ruiz-Jarabo Colomer apresentadas em 6 de Fevereiro de 2003. # Comissão das Comunidades Europeias contra Reino de Espanha. # Incumprimento de Estado - Artigos 43.ºCE

Conclusões do advogado-geral Ruiz-Jarabo Colomer apresentadas em 14 de Março de 2006.#Reisch Montage AG contra Kiesel Baumaschinen Handels GmbH.

Conclusões do advogado-geral Lenz apresentadas em 6 de Fevereiro de 1997.

9, paragraphes 5 et 6 – Demandes de traitement individuel – Article 17 – Échantillonnage – Article 3, paragraphes 1, 5 et 6, article 4, paragraphe 1, et article 5, paragraphe 4 – Coopération de l’industrie

Conclusões do advogado-geral Ruiz-Jarabo Colomer apresentadas em 25 de Março de 2004.#Cimber Air A/S contra Skatteministeriet.#Pedido de decisão prejudicial: Vestre Landsret - Dinamarca.

Conclusões do advogado-geral M. Szpunar apresentadas em 4 de março de 2020.#Orange Romania SA contra Autoritatea Naţională de Supraveghere a Prelucrării Datelor cu Caracter Personal (ANSPDCP).

#Procédure pénale contre EX.#Demande de décision préjudicielle, introduite par la cour d'appel de Liège.

Conclusões do advogado-geral Ruiz-Jarabo Colomer apresentadas em 23 de Janeiro de 2001. # Koninklijke Philips Electronics NV contra Remington Consumer Products Ltd. # Pedido de decisão prejudicial: Court

Conclusões do advogado-geral Jacobs apresentadas em 15 de Fevereiro de 2001.#Schieving-Nijstad vof e outros contra Robert Groeneveld.

Conclusões do advogado-geral N. Wahl apresentadas em 28 de fevereiro de 2018.#Bosphorus Queen Shipping Ltd Corp. contra Rajavartiolaitos.#Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Korkein oikeus.