#Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curtea de Apel Cluj.

. # Igualdade de tratamento entre homens e mulheres - Directiva 76/207/CEE - Condições de despedimento - Ausência devido a doença provocada pela gravidez ou pelo parto - Ausência durante a gravidez e após

Aproximação das legislações - Marcas - Directiva 89/104/CEE - Artigos 3.º, n.os 1 e 3, 5.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, alínea b) - Sinais susceptíveis de constituir uma marca - Sinais constituídos exclusivamente pela

. # Marcas - Directiva 89/104/CEE - Artigo 7.º, n.º1 - Esgotamento dos direitos conferidos pela marca - Prova - Local da primeira colocação no mercado dos produtos pelo titular da marca ou com o seu consentimento

#Pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Amtsgericht Köln e pela High Court of Justice (England & Wales), Queen’s Bench Division (Administrative Court).

.° CE — Competência de plena jurisdição do Tribunal Geral — Dever de fundamentação — Imputação à sociedade‑mãe da infração cometida pela filial — Responsabilidade da sociedade‑mãe pelo pagamento da coima

.° — Registo das audições realizadas pela Comissão no âmbito dos seus inquéritos — Ponto de partida do inquérito da Comissão.#Processo C-682/20 P.

#Directiva 69/335/CEE - Impostos indirectos que incidem sobre as reuniões de capitais - Legislação nacional que prevê a cobrança de emolumentos notariais pela autenticação das transferências das partes

#Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Court of Appeal.

Reenvio prejudicial — União aduaneira — Regulamento (UE) n.o 952/2013 — Subtração à fiscalização aduaneira — Furto de mercadorias sujeitas ao regime de entreposto aduaneiro — Artigo 242.o — Responsável pela

#Pedidos de decisão prejudicial apresentados pela Corte suprema di cassazione.

#Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation.

direito à dedução em caso de malogro da actividade económica prevista, anteriormente à primeira fixação do IVA - Entrega de edifícios e do terreno da sua implantação - Possibilidade de limitar a opção pela

após o fim do período de proibição temporária - Reconhecimento e transcrição dessa carta de condução no primeiro Estado-Membro - Apresentação de um relatório sobre a aptidão para a condução exigida pela

#Mercado interno da electricidade - Legislação nacional que autoriza a cobrança de um suplemento tarifário pelo transporte de electricidade em proveito de uma sociedade, designada pela lei, que é obrigada

#Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curtea de Apel Bucureşti.

móveis — Conceito de “consentimento” da pessoa em causa — Manifestação de vontade livre, específica e informada — Declaração de consentimento através de uma opção a validar — Assinatura do contrato pela

.° 1, ponto 10 — Conceito de “operador económico” — Inclusão de uma filial detida a 100 % pela empresa‑mãe — Artigo 63.° — Recurso às capacidades de outras entidades dos sócios — Artigo 59.°, n.° 1 — Liberdade