#Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria.

pública — Remuneração — Subsídio diário — Mutação — Concessão do subsídio diário — Funcionário proprietário de um alojamento situado no novo local de afetação — Prova de ter suportado despesas ocasionadas pela

#Erna Pelzl i drugi protiv Steiermärkische Landesregierung (C-338/97), Wiener Städtische Allgemeine Versicherungs AG i drugi protiv Tiroler Landesregierung (C-344/97) i STUAG Bau-Aktiengesellschaft protiv

n°2 : Pelle Liebherr A924C Industria Litronic Avenant n°3 : Pelle [K] MHL360F Avenant n°3 bis : Pelle [K] MHL350F (phase temporaire liée au délai de livraison de la MHL360) Avenant n°4 : Pelle Liebherr

de commerce d'Orléans, à fin de les entendre solidairement condamner, avec le bénéfice de l'exécution provisoire, à lui payer la somme de 125 000 euros en principal, au titre de la destruction de la pelle

X... à Mme Y... au terme du partage de la communauté s'élève à (60.669,32 € + 40.238,64 € + 12.159,97 C) : 2 = 56.333,96 € ET AUX MOTIFS ADOPTES QUE le relevé du compte PEL de M.

PELLIER CGEA DE [Localité 4] Copie exécutoire délivrée le : 19 OCTOBRE 2023 à : Me Emery CROISE, avocat au barreau de GRASSE Me Philippe SANSEVERINO, avocat au barreau de NICE

[H] en qualité de conducteur de pelle. Le 30 juillet 2008, M.

[V] en qualité de conducteur de pelle. Le 30 juillet 2008, M.

Le 21 novembre 2014, la société Philippe Travaux Publics a fait procéder à l'enlèvement de la pelle hydraulique dans l'étang et en a repris possession.

Le 5 mars 2016, elle a clôturé son PEL et transféré l'intégralité du solde, soit la somme de 108 622,29 euros ainsi qu'une somme de 26 377,71 euros sur son contrat d'assurance vie.

. # Reunião de capitais - Directiva 69/335/CEE - Imposto sobre as entradas de capital - Suprimentos sem juros efectuados pelos sócios - Contrato de transferência de resultados. # Processo C-392/00.

Interpretação dos artigos 28.º CE e 30.º CE - Medicamentos - Retirada da autorização de importação paralela na sequência da renúncia à autorização de colocação no mercado do medicamento de referência pelo

. # Convenção de Bruxelas - Responsabilidade extracontratual - Interpretação do n.º 3 do artigo 5.º - Lesado indirecto - Dano resultante para a sociedade-mãe das perdas financeiras sofridas pela filial

#Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Hamburg.

#Belgian Electronic Sorting Technology NV protiv Bert Peelaers i Visys NV.#Zahtjev za prethodnu odluku koji je uputio Hof van Cassatie.

#Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof.

#Convenção de aplicação do Acordo de Schengen - Artigo 54.º - Princípio ne bis in idem - Âmbito de aplicação - Condenação à revelia pelos mesmos factos - Conceito de ‘definitivamente julgado’ - Normas