#Juros de mora devidos pelos Estados-membros em caso de atraso na inscrição, a crédito da conta da Comissão, dos recursos próprios das Comunidades.#Processo 303/84.

#Incumprimento pelo Estado - Matrícula dos navios - Direito de arvorar o pavilhão francês - Condições de nacionalidade do proprietário e da tripulação - Incumprimento do acórdão 167/73.

procédure civile, l'affaire a été débattue le 7 Janvier 2026, en audience publique, les avocats ne s'y étant pas opposés, devant Monsieur Raoul CARBONARO, président de chambre, et Madame Alexandra PELIER-TETREAU

Y... a fait assigner les consorts X... en restitution d'un tracto-pelle, qu'il prétendait avoir loué à M.

Vu la procédure suivante : Par une requête et un mémoire enregistrés les 28 juin et 22 septembre 2023, la SAS ABBOT MÉDICAL FRANCE, représentée par Me Pelé, avocate, demande au Tribunal : à titre

C D, représenté par Me Pelé, demande au tribunal : 1°) d'annuler la délibération n°2021-31 du 24 mars 2021 par laquelle le conseil municipal de la commune de Batz-sur-mer a approuvé la cession des parcelles

référés d’ordonner, la mise en demeure et l’expulsion des occupants sans droit ni titre d’un terrain situé « à côté du centre aqualudique Nautiloue et du camping de la Roche d’Ully » allée de la tour de Peilz

X..., assuré par la société Mutuelle du Mans (MMA), est propriétaire d'une pelle mécanique neuve avec laquelle il travaille sur les chantiers de différentes entreprises qui lui sont désignées par la société

MOLINIE, avocats en la Cour, et les conclusions de M. l'avocat général GERONIMI ; Statuant sur les pourvois formés par : - LE PROCUREUR GENERAL PRES LA COUR D'APPEL D E GRENOBLE, - La société PELLER

. # Sexta Directiva IVA - Prestação de serviços efectuada a título oneroso - Noção - Transporte de trabalhadores efectuado pela entidade patronal. # Processo C-258/95.

#Auxílios de Estado - Auxílios existentes ou novos - Ampliação do âmbito de actividade de um estabelecimento público que beneficia de vantagens concedidas pelo Estado.#Processo C-44/93.

#Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Audiencia Provincial de Oviedo.

#Incumprimento pelo Estado - Artigo 30.º do Tratado CEE - Regulamento (CEE) n.º 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972 - Regulamentação nacional em matéria de comercialização de frutos e produtos hortícolas

Copies : -Mme [O] [K] -TPG -SELARL P2G en la personne de Me Céline Pelzer -SELARL [H] ASSOCIES en la personne de Me [W] [H] - SA E.A.P.O (anciennement dénommée APOSTROPHE) -Parquet - B9 R.G. : 2025054033

#Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour d'appel de Paris.

#Concorrência - Artigo 85.º, n.º 1, do Tratado CE - Prova da participação nas colusões - Coima - Determinação do montante - Fundamentação - Produtos abrangidos pela infracção.#Processo T-310/94.

. # Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional - Projectos co-financiados pelo FEDER - Não prorrogação do prazo para a apresentação de pedido de pagamento definitivo - Recurso - Admissibilidade. # Processo

. # Auxílios de Estado - Auxílios existentes ou novos - Ampliação do âmbito de actividade de um estabelecimento público que beneficia de vantagens concedidas pelo Estado. # Processo C-44/93.