B...et à la SCP Célice, Blancpain, Soltner, avocat de la société Esterra ; 1.

. # Auxílios de Estado - Projectos notificados - Ausência de decisão da Comissão no prazo de dois meses - Prazo de quinze dias úteis para início do procedimento formal de exame - Regras para cálculo do

. # Auxílios de Estado - Projectos notificados - Ausência de decisão da Comissão no prazo de dois meses - Prazo de quinze dias úteis para início do procedimento formal de exame - Regras para cálculo do

#Libera circolazione dei capitali - Imposta sui redditi - Attestato concernente l’imposta sulle società effettivamente versata relativa ai dividendi di origine estera - Prevenzione della doppia imposizione

#Procedimiento prejudicial — Libre circulación de personas — Artículos 20 TFUE y 21 TFUE — Nacional de un Estado miembro — Residencia en otro Estado miembro — Estudios cursados en un país o territorio

#Reenvio prejudicial — Adesão dos novos Estados‑Membros — República da Croácia — Medidas transitórias — Livre prestação de serviços — Diretiva 96/71/CE — Destacamento de trabalhadores — Destacamento de

#Libre circulación de personas - Directiva 2004/38/CE - Artículos 16, apartado 4, y 28, apartado 3, letra a) - Ciudadano de la Unión, nacido y residente desde hace más de treinta años en el Estado miembro

#Telefónica Móviles España SA versus Administración del Estado ja Secretaría de Estado de Telecomunicaciones.#Eelotsusetaotlus: Tribunal Supremo - Hispaania.

personas – Artículo 21 TFUE – Directiva 2004/38/CE – Concepto de “beneficiario”– Artículo 3, apartado 1 – Nacional que nunca ha hecho uso de su derecho de libre circulación y siempre ha residido en el Estado

#Incumprimento de Estado - Artigo 59.º do Tratado CE (que passou, após alteração, a artigo 49.º CE) - Radiodifusão televisiva - Publicidade - Medida nacional que proíbe a publicidade televisiva a bebidas

#Recursos de decisão do Tribunal Geral — Auxílios de Estado — Medidas financeiras a favor da France Télécom — Projeto de adiantamento de acionista — Declarações públicas de um membro do Governo francês

#Auxílios de Estado - Transporte rodoviário de mercadorias - Incidência sobre as trocas comerciais entre os Estados-Membros e distorção da concorrência - Requisitos de uma derrogação à proibição prevista

. # Incumprimento de Estado - Artigos 43.ºCE e 56.ºCE - Regime de autorização administrativa relativo a empresas privatizadas. # Processo C-463/00. # Comissão das Comunidades Europeias contra Reino Unido

#Auxílios de Estado - Conceito de auxílio de Estado - Medidas fiscais - Carácter selectivo - Justificação pela natureza ou pela economia do sistema fiscal - Compatibilidade do auxílio com o mercado comum

de la société ESNARD & [A] ARCHITECTES ASSOCIES, - condamner la société SOLIHA à payer à Monsieur [S] [A] et à la société ESNARD ET [A] ARCHITECTES, chacun, une indemnité de 1.500 euros par application

B...et à la SCP Célice, Blancpain, Soltner, avocat de la société Esterra ; 1.

___________________ AU NOM DU PEUPLE FRANÇAIS _________________________ LA COUR DE CASSATION, CHAMBRE SOCIALE, a rendu l'arrêt suivant : Statuant sur le pourvoi formé par la société Escad

le siège est [...] , 4°/ à la société Dauchez administrateurs de biens, dont le siège est [...] , 5°/ à la société Axa France IARD, dont le siège est [...] , 6°/ à la société BNP Paribas Real Estate