. # Valor aduaneiro de mercadorias - Inclusão das despesas com quotas pessoais cedidas gratuitamente - Falta de declaração em separado das despesas com quotas excluídas do valor aduaneiro - Regime das

los trabajadores — Interpretación de la Directiva 2001/23/CE — Cedente que es objeto de un procedimiento de insolvencia — Garantía de que el cesionario no asumirá determinadas deudas de la empresa cedida

#Marcas susceptíveis de enganar o público ou de o induzir em erro quanto à natureza, qualidade ou origem geográfica de um produto - Marca cedida pelo titular conjuntamente com a empresa que produz os bens

. # Céramiques. # Affaires jointes 98 et 99-75.

#Pauta aduaneira comum - Conceito de artigo desmontado ou por montar - Aparelhos fotocopiadores entregues em kit dentro de contentores, compostos por cerca de 200 elementos separados.

. # Recurso de anulação de certas disposições do anexo I do Acto relativo às condições de adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa que alteram o Regulamento n.º 1785/81 - Fixação de quotas

Entraves resultantes de actos de particulares - Obrigações dos Estados-Membros - Decisão de não proibir uma manifestação com finalidade ambiental que levou ao corte da auto-estrada de Brenner durante cerca

Reenvio prejudicial — Aproximação das legislações — Transporte rodoviário — Disposições fiscais — Diretiva 1999/62/CE — Aplicação de imposições aos veículos pesados de mercadorias pela utilização de certas

all'indennità di disoccupazione giovanile ai cittadini del relativo Stato membro solo se hanno terminato gli studi secondari presso un istituto scolastico dello stesso - Cittadino di uno Stato membro in cerca

.° — Obrigação de publicação de um prospeto — Valores negociáveis nos mercados de capitais — Ações de uma sociedade holding que só podem ser detidas por certas autoridades administrativas territoriais

.° 1 — Aplicação do direito da União — Inexistência — Quarta Diretiva 78/660/CEE — Contas anuais de certas formas de sociedade — Contabilização de receitas provenientes de direitos de propriedade intelectual

#Recurso de decisão do Tribunal Geral — Concorrência — Mercado das ceras de parafina — Mercado do gatsch — Duração da participação num cartel ilícito — Cessação da participação — Interrupção da participação

. # Interpretação dos artigos 30.º, 36.º e 52.º do Tratado CE e das Directivas 64/223/CEE e 83/189/CEE - Proibição de exercer certas actividades comerciais aos domingos e dias feriados. # Processos apensos