Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 12 de Março de 2009.#Comissão das Comunidades Europeias contra Grão-Ducado do Luxemburgo.

#Marc Rich & Co. AG v Società Italiana Impianti PA.#Reference for a preliminary ruling: Court of Appeal - United Kingdom.#Brussels Convention - Article 1 (4) - Arbitration.#Case C-190/89.

Conclusões do advogado-geral Van Gerven apresentadas em 14 de Março de 1989. # Bestuur van de Nieuwe Algemene Bedrijfsvereniging contra W. F. J. M.

. # Marc Rich & Co.

Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 21 de março de 2012.#Fidelio KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos).

Jääskinen, apresentadas em 8 de março de 2012.#Döhler Neuenkirchen GmbH contra Hauptzollamt Oldenburg.#Pedido de decisão prejudicial apresentada por Bundesfinanzhof.

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 17 de Março de 2011.#Manuel Carvalho Ferreira Santos contra Companhia Europeia de Seguros SA.

Conclusões do advogado-geral Bot apresentadas em 11 de Março de 2010.#Leo-Libera GmbH contra Finanzamt Buchholz in der Nordheide.#Pedido de decisão prejudicial: Bundesfinanzhof - Alemanha.

. # Acordo de Cooperação CEE-Marrocos - Artigo 41., n. 1 - Princípio da não discriminação em matéria de segurança social - Efeito directo - Mulher de um trabalhador migrante marroquino - Modalidades especiais

#Marc Brogsitter contre Fabrication de Montres Normandes EURL et Karsten Fräßdorf.#Demande de décision préjudicielle, introduite par le Landgericht Krefeld.

Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 4 de março de 2021.#Frenetikexito – Unipessoal Lda contra Autoridade Tributária e Aduaneira.

#Marc André Kurt versus Bürgermeister der Stadt Wels.#Eelotsusetaotlus: Unabhängiger Verwaltungssenat des Landes Oberösterreich - Austria.

4 — Conceito de “outra exigência” — Artigo 1.°, ponto 11 — Conceito de “regra técnica” — Artigo 8.°, n.° 1 — Obrigação de os Estados‑Membros comunicarem à Comissão Europeia qualquer projeto de regra técnica

Conclusões da advogada-geral Kokott apresentadas em 3 de Março de 2011.#Electrosteel Europe SA contra Edil Centro SpA.#Pedido de decisão prejudicial: Tribunale ordinario di Vicenza - Itália.

Pikamäe apresentadas em 11 de março de 2020.#Blackrock Investment Management (UK) Ltd contra Commissioners for Her Majesty's Revenue and Customs.

inspección — Vías de recurso contra el desarrollo de la inspección — Artículo 47 de la Carta de los Derechos Fundamentales de la Unión Europea — Derecho a la tutela judicial efectiva — Reglamento (CE) n.º 1/

#Política social — Directiva 1999/70/CE — Acuerdo marco de la CES, la UNICE y el CEEP sobre el trabajo de duración determinada — Cláusula 5, apartado 1 — Contratos sucesivos de trabajo de duración determinada

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 9 de março de 2023.#Les Mousquetaires e ITM Entreprises SAS contra Comissão Europeia.