#Livre circulação de trabalhadores - Noção de trabalhador e de descendente a cargo - Igualdade de tratamento.#Processo 316/85.

. # Livre circulação de mercadorias - Restrições justificadas por razões de protecção da saúde. # Processo 304/84.

. # Manquement d'État - Libre circulation des marchandises - Viandes fraîches. # Affaire 124/85.

#Libre circulation des marchandises - Droit de marque.#Affaire C-10/89.

. # Libre circulation des marchandises - Beurre pasteurisé - Certificat sanitaire. # Affaire C-205/89.

#Livre prestação de serviços - Empreitadas de obras públicas - Aprovação dos empreiteiros - Entidade a tomar em consideração.#Processo C-389/92.

#Incumplimiento de Estado - Libre circulación de los trabajadores - Libre prestación de servicios - Libre circulación de capitales - Libertad de establecimiento - Impuesto sobre la renta - Previsión para

. # Libre circulation des marchandises - Importation de vin italien en France. # Affaire 42/82.

. # Protecção da propriedade indústrial e comercial - Desenhos e modelos - Livre circulação de produtos similares . # Processo 144/81.

#Livre circulação de mercadorias - Proibição de venda com uma margem de lucro extremamente reduzida.#Processo C-63/94.

#Incumplimiento de Estado — Libre prestación de servicios — Libre circulación de capitales — Impuesto sobre la renta — Aportaciones abonadas en concepto de ahorro-pensión — Reducción impositiva aplicable

#Libre circulation de travailleurs - Egalité de traitement - Recrutement d'étrangers par les écoles privées de langues.#Affaire C-123/94.

. # Liberdade de estabelecimento - Livre prestação de serviços - Actividade de elaboração e de edição de folhas de salário. # Processo C-79/01.

#Manquement d'État - Non-exécution des directives 75/362 et 75/363 - Le droit d'établissement et la libre circulation des médecins.#Affaire 306/84.

#Libre circulación de capitales - Exigencias nacionales de control.#Asunto 203/80.

#Libre circulation des services - Directive en matière de travaux publics.#Affaire 76/81.

#Libre circulation des marchandises - Imitation servile.#Affaire 6/81.

. # Manquement d'État - Libre circulation des marchandises - Succédanés de lait en poudre et de lait concentré. # Affaire 216/84.