#Interpretação das disposições do Tratado em matéria de livre circulação de mercadorias e de livre prestação de serviços face a uma legislação nacional sobre a gestão de direitos de autor por uma sociedade

Farmer, C.J. Burley en B. Denman.#Verzoek om een prejudiciële beslissing: Nottingham Magistrates' Court - Verenigd Koninkrijk.

públicas de uma directiva aínda não transposta - Directiva 85/337/CEE do Conselho - Avaliação dos efeitos de projectos no ambiente - Central térmica de Großkrotzenburg - Aprovação da construção de uma nova fase

. # Tillnärmning av lagstiftning - Direktiv 75/442/EEG och 91/156/EEG - Avfallsbegreppet - Restprodukt - Stenbrott - Lagring - Avfallsanvändning - Ingen fara för hälsan eller miljön - Möjlighet att återvinna

#Ricorso contro una pronuncia del Tribunale di primo grado - Regolamento di procedura del Tribunale - Riapertura della fase orale - Regolamento interno della Commissione - Procedimento di adozione di una

. # The Queen contre Dairy Produce Quota Tribunal for England and Wales, ex parte: Hall & Sons (Dairy Farmers) Ltd. # Demande de décision préjudicielle: High Court of justice, Queen's Bench Division -

Geral — FEOGA e Feader — Despesas excluídas do financiamento da União Europeia — Desenvolvimento rural — Regulamento (CE) n.o 1257/1999 — Artigo 33.o‑B — Apoio às explorações de semissubsistência em fase

#Produtos fitofarmacêuticos - Autorização de colocação no mercado - Etofumesato - Directivas 91/414/CEE e 2002/37/CE - Regulamento (CEE) n.º 3600/92 - Pedido de reabertura da fase oral do processo.

#The Queen mot Minister for Agriculture, Fisheries and Food, ex parte, National Farmers' Union m.fl..#Begäran om förhandsavgörande: High Court of Justice, Queen's Bench Division - Förenade kungariket.

#The Queen contra Dairy Produce Quota Tribunal for England and Wales, ex parte: Hall & Sons (Dairy Farmers) Ltd.

#Vorlage zur Vorabentscheidung – Marken – Absolute Eintragungshindernisse oder Ungültigkeitsgründe – Zeichen, das ausschließlich aus der Form der Ware besteht – Begriff ‚Form‘ – Farbe – Position auf einem

#Appel – EF-varemærker – forordning (EF) nr. 40/94 – artikel 8, stk. 1, litra b) – figurmærke i farver, der indeholder ordbestanddelene »LIBERTE american blend« på rød baggrund – indsigelse rejst af indehaveren

decisão do Tribunal Geral — Auxílios de Estado — Decisão de arquivamento — Recusa da Comissão Europeia em prosseguir com a análise da denúncia da recorrente — Inexistência de um auxílio no termo da fase

. # The Queen κατά Minister for Agriculture, Fisheries and Food, ex parte, National Farmers' Union κ.λπ.. # Αίτηση για την έκδοση προδικαστικής αποφάσεως: High Court of Justice, Queen's Bench Division

#Diretivas 2003/6/CE e 2003/124/CE — Informação privilegiada — Conceito de ‘informação com caráter preciso’ — Fases intermédias de um processo diferido no tempo — Referência a um conjunto de circunstâncias

#Elaine Farrell proti Alan Whitty, Minister for the Environment, Ireland, Attorney General a Motor Insurers Bureau of Ireland (MIBI).#Návrh na začatie prejudiciálneho konania High Court - Írsko.

#Failure of a Member State to fulfil obligations - Directive 92/50/EEC - Public service contracts - Provision of assistance services to farmers for the year 2001 - Regulation (EEC) No 3508/92 - Implementation

#Gregory Paul Turner tegen Felix Fareed Ismail Grovit, Harada Ltd en Changepoint SA.#Verzoek om een prejudiciële beslissing: House of Lords - Verenigd Koninkrijk.