CodexAI

par KI

Workspace

Toutes les décisions2.7M+Récentes

Judiciaires

Cour de CassationCour d'AppelTribunal JudiciaireTrib. de Commerce

Administratives

Conseil d'ÉtatCour Admin. d'AppelTrib. Administratif

Codes de loi

Code civilCode du travailCode de commerceCode pénalCode procédure civileCGICode sécu. socialeCode de l'urbanismeCode de l'enviro.Code monétaire fin.

Droit social

Prud'hommes19KConventions coll.26KDoctrine fiscale14K

IA & Outils

IA JuridiqueNEWVeille hebdoNEWMCP ServerAPICitationsStatistiquesAlertes
ConnexionS'inscrire

CodexAI

RechercheJurisprudenceCodesCitationsStatistiquesAlertes
Juridiction
Tri
DeÀ
Avocat
Opérateurs : AND · OR · NOT · "…"
RechercheDécisionsCodesCPHAlertes
Exporter CSV

7 résultats pour « référence au dossier »

TousCCCETACAACACPHTJTCOMCJUEPrud'h.Conv. coll.BOFIP IA

DÉCISION / ECLI

TYPE

DATE

EXTRAIT

CJUE

CJUE

ECLI:EU:C:2003:283

CJUE

15 mai 2003

15 mai 2003

. # Doris Salzmann. # Reference for a preliminary ruling: Landesgericht Feldkirch - Austria. # Free movement of capital - Article 73b of the EC Treaty (now Article 56 EC) - Prior authorisation procedure

Source officielle
CJUE

CJUE

ECLI:EU:C:2003:130

CJUE

6 mars 2003

6 mars 2003

. # Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Bananas - Importação dos Estados ACP e dos países terceiros - Cálculo da quantidade anual de referência atribuída aos operadores - Importação

Source officielle
CJUE

CJUE

ECLI:EU:C:2003:258

CJUE

8 mai 2003

8 mai 2003

. # Interpretação dos artigos 28.º CE e 30.º CE - Medicamentos - Retirada da autorização de importação paralela na sequência da renúncia à autorização de colocação no mercado do medicamento de referência

Source officielle
CJUE

CJUE

ECLI:EU:C:2002:86

CJUE

7 février 2002

7 février 2002

. # Interpretação dos artigos 28.º CE e 30.º CE - Medicamentos - Retirada da autorização de importação paralela na sequência da renúncia à autorização de colocação no mercado do medicamento de referência

Source officielle
CJUE

CJUE

ECLI:EU:C:1996:222

CJUE

6 juin 1996

6 juin 1996

#Regime das quotas de produção de leite - Concessão de quantidades de referências específicas - Poderes e/ou obrigações dos Estados-Membros.#Processo C-127/94.

Source officielle
CJUE

CJUE

ECLI:EU:C:2012:153

CJUE

21 mars 2012

21 mars 2012

#Diretivas 2003/6/CE e 2003/124/CE — Informação privilegiada — Conceito de ‘informação com caráter preciso’ — Fases intermédias de um processo diferido no tempo — Referência a um conjunto de circunstâncias

Source officielle
CJUE

CJUE

ECLI:EU:C:2019:110

CJUE

12 février 2019

12 février 2019

#Reenvio prejudicial — Tramitação prejudicial urgente — Cooperação judiciária em matéria penal — Diretiva (UE) 2016/343 — Artigo 4.o — Referências em público à culpa — Decisão de prisão preventiva — Vias

Source officielle