Schlussanträge des Generalanwalts Van Gerven vom 5.

. # Brüsseler Übereinkommen - Artikel 5 Absatz 3 - "Ort, an dem das schädigende Ereignis eingetreten ist". # Rechtssache C-364/93.

#Apellatsioonkaebus – Intellektuaalomand – Ühenduse disainilahendused – Määrus (EÜ) nr 6/2002 – Artikkel 5 – Uudsus – Artikkel 6 – Eristatavus – Artikkel 7 – Avalikustamine – Artikkel 63 – Euroopa Liidu

Schlussanträge des Generalanwalts Darmon vom 5.

Domstolens dom af 5. oktober 1988.#Consorzio italiano della componentistica di ricambio per autoveicoli og Maxicar mod Régie nationale des usines Renault.

Acórdão do Tribunal (Quinta Secção) de 5 de Outubro de 1994.#Processo-crime contra Johannes Gerrit Cornelis van Schaik.#Pedido de decisão prejudicial: Hoge Raad - Países Baixos.

Schlussanträge des Generalanwalts Geelhoed vom 5.

#Livre circulação de mercadorias - Protecção dos animais - Directiva de harmonização - Artigo 36. do Tratado CE - Responsabilidade extracontratual de um Estado-Membro por violação do direito comunitário

. # Auslegung der Artikel 30 und 36 EWG-Vertrag - Nationale Regelung, die es verbietet, Arbeitnehmer sonntags in Einzelhandelsgeschäften zu beschäftigen. # Rechtssache C-312/89. # Strafverfahren gegen

#Livre circulação de mercadorias - Protecção dos animais - Directiva de harmonização - Artigo 36. do Tratado CE - Responsabilidade extracontratual de um Estado-Membro por violação do direito comunitário