GmbH gegen Traitements mécano-chimiques des surfaces SA. # Ersuchen um Vorabentscheidung: Cour de cassation - Frankreich. # Brüsseler Übereinkommen - Auslegung des Artikels 5 Nr. 1 - Zuständigkeit für

GmbH tegen Traitements mécano-chimiques des surfaces SA.#Verzoek om een prejudiciële beslissing: Cour de cassation - Frankrijk.

#Mezőgazdaság - Géntechnológiával módosított takarmányok - Sürgősségi intézkedések - Valamely tagállam által elfogadott intézkedés - A 90/220/EGK irányelv alapján megadott valamely engedély ideiglenes

#Recurso de casación - Competencia - Prácticas colusorias - Mercado europeo de productos de mercería (agujas) - Acuerdos de reparto de mercados - Violación del derecho de defensa - Obligación de motivación

. # Proibição da referência ao método de produção denominado "método champanhês' - Recurso de anulação - Pessoas singulares ou colectivas - Admissibilidade. # Processo 26/86.

. # Medicamentos - Autorização de introdução no mercado de um medicamento genérico - Revogação da autorização de introdução no mercado do medicamento de referência - Processo simplificado. # Processo C

. # Agricultura - Organización común de los mercados agrícolas - Mercado vitivinícola - Régimen de destilación obligatoria. # Asunto C-375/96.

. # Incumprimento - Agricultura - Mercado dos cereais forrageiros. # Processo C-35/88.

#Incumprimento - Auxílio de Estado incompatível com o mercado comum - Recuperação - Holding pública.#Processo C-348/93.

#Mercado de obras públicas - Procédure d'appel d'offres communautaire - Artigo 30 du traité CEE.#Processo 45/87 R.

#Incumprimento de Estado - Auxílio de Estado incompatível com o mercado comum - Recuperação - Inexistência de impossibilidade absoluta de execução.#Processo C-261/99.

.° CE — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado espanhol do betume rodoviário — Repartição do mercado e coordenação dos preços — Duração excessiva do processo no Tribunal Geral — Artigo 261.

. # Marcas - Directiva 89/104/CEE - Artigo 7.º, n.º1 - Esgotamento dos direitos conferidos pela marca - Prova - Local da primeira colocação no mercado dos produtos pelo titular da marca ou com o seu consentimento

#Aiuto degli Stati - Sistema tariffario praticato nei Paesi Bassi per la fornitura di metano - Ricevibilità.#Causa 169/84.

. # Recurso de anulación - Ayudas de Estado - Organización común de mercados - Vino - Medidas a favor de la reconversión del viñedo de la región de Charente. # Asunto C-456/00.

. # Pesca - Método a aplicar para a determinação da malhagem das redes. # Processo C-348/88.

. # Agricultura - Organização comum de mercados - Restituições à produção - Regime de garantias - Prazos - Exigência principal - Exigência subordinada. # Processo C-287/96.

. # Mercado vitivinícola - Designación y presentación de los vinos - Indicación relativa al embotellado. # Asunto 311/87.