#Nutmark, Lda (Zona Franca da Madeira) en Piamark, Lda (Zona Franca da Madeira) tegen Europese Commissie.

Tribunal de Justiça para interpretar disposições de direito internacional — Diretiva 2005/35/CE — Poluição causada por navios — Artigo 7.o, n.o 2 — Convenção Marpol 73/78 — Descargas de hidrocarbonetos na zona

#Conservación de las aves silvestres - Zonas de protección especial.#Asunto C-3/96.

#Incumplimiento de Estado - Conservación de las aves silvestres - Zonas de protección especial.#Asunto C-166/97.

. # Ayuntamiento de Sevilla vs Recaudadores de Tributos de las Zonas primera y segunda. # Talba għal deċiżjoni preliminari: Tribunal Superior de Justicia de Andalucía - Spanja. # Kawża C-202/90.

#Ayuntamiento de Sevilla proti Recaudadores de Tributos de las Zonas primera y segunda.#Návrh na začatie prejudiciálneho konania Tribunal Superior de Justicia de Andalucía - Španielsko.#Vec C-202/90.

#Incumprimento de Estado - Conservação das aves selvagens - Trabalhos numa zona de protecção especial.#Processo C-57/89 R.

. # Incumplimiento de Estado - Directivas 79/409/CEE y 92/43/CEE - Conservación de las aves silvestres - Zonas de protección especial. # Asunto C-117/00.

. # Incumprimento de Estado - Directiva 91/271/CEE - Artigo 5.º - Tratamento das águas residuais urbanas - Não identificação das zonas sensíveis. # Processo C-419/01.

#Honyvem Informazioni Commerciali Srl v Mariella De Zotti.#Reference for a preliminary ruling: Corte suprema di cassazione - Italy.

#Incumprimento de Estado — Diretiva 2009/147/CE — Conservação das aves selvagens — Zonas de proteção especial — Diretiva 85/337/CEE — Avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados

bovina - Aiuto all'ammasso privato - Restituzioni all'esportazione - Periodo durante il quale merci in ammasso privato possono essere simultaneamente assoggettate al regime di deposito doganale o di zona

Directiva 92/43/CEE - Conservación de los hábitats naturales y de la fauna y flora silvestres - Conceptos de "plan" o "proyecto" - Evaluación de las repercusiones de determinados planos o proyectos en la zona

comercialización 1995/1996 - Recurso de productores de azúcar - Actos que les afectan directa e individualmente - Disposición que fija el precio de intervención derivado del azúcar blanco para todas las zonas

desenvolvimento rural (Feader) — Despesas excluídas do financiamento da União Europeia — Regulamentos (CE) n.o 1698/2005 (CE) n.o 1975/2006 e (CE) n.o 796/2004 — Medidas de apoio ao desenvolvimento rural — Zonas

entre factores susceptíveis de serem afectados directa ou indirectamente - Obrigação de publicação da declaração de impacto - Avaliação limitada aos projectos de ordenamento urbanos situados fora das zonas

- Grana Padano grattugiato fresco - Disciplinare - Convezione fra due Stati membri - Condizione relativa all'effettuazione delle operazioni di grattugiatura e di confezionamento del formaggio nella zona

– Diritto di una docente disabile a essere trasferita verso una determinata area territoriale – Articolo 5 – Soluzioni ragionevoli per i disabili – Precedenza alla mobilità all’interno della stessa zona