#Belinda Jane Coote κατά Granada Hospitality Ltd.#Αίτηση για την έκδοση προδικαστικής αποφάσεως: Employment Appeal Tribunal, London - Ηνωμένο Βασίλειο.

. # Incumprimento de Estado - Parecer fundamentado - Princípio da colegialidade - Direito das sociedades - Directivas 68/151/CEE e 78/660/CEE - Contas anuais - Sanções no caso de falta de publicação. #

#Exercício, por conta própria, da actividade de pintor da construção civil num Estado-membro - Condições de reconhecimento noutro Estado-membro.#Processo 130/88.

#FEOGA - Apuramento das contas - Exercício de 1995 - Regulamento (CEE) n.º 1164/89 - Ajuda para o linho e o cânhamo.#Processo C-148/99.

#Caves Neto Costa SA mod Ministro do Comércio e Turismo og Secretário de Estado do Comércio externo.#Anmodning om præjudiciel afgørelse: Supremo Tribunal Administrativo - Portugal.

#Impugnazione - Ricorso di annullamento - Riserva da parte della Commissione del dominio "galileo.eu" - Art. 230, quarto comma, CE - Decisione che riguarda individualmente una persona fisica o giuridica

. # Caves Neto Costa SA mod Ministro do Comércio e Turismo og Secretário de Estado do Comércio externo. # Anmodning om præjudiciel afgørelse: Supremo Tribunal Administrativo - Portugal. # Statsligt handelsmonopol

#Neîndeplinirea obligațiilor de către un stat membru - Taxă pe valoarea adăugată - A șasea directivă TVA - Directiva 2006/112/CE - Aplicarea unei cote reduse - Animale vii destinate în mod normal utilizării

#Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas κατά Autoridade da Concorrência.#Αίτηση του Tribunal da Relação de Lisboa για την έκδοση προδικαστικής αποφάσεως.

Directiva 2000/35/CE - Concepto de costes de cobro - Gastos de abogado y procurador en un procedimiento judicial en el que no es preciso valerse de estos profesionales - Imposibilidad de inclusión en las costas

#Handels- og Kontorfunktionærernes Forbund i Danmark agindo por conta de Berit Høj Pedersen contra Fællesforeningen for Danmarks Brugsforeninger e Dansk Tandlægeforening e Kristelig Funktionær-Organisation

Tribunal de Contas.#Žádost o rozhodnutí o předběžné otázce podaná Supremo Tribunal Administrativo.

#Regolamento di procedura - Art. 104, n. 3, primo comma - Sesta direttiva IVA - Art. 13, parte B, lett. d), n. 3 - Esenzioni - Nozioni di "deposito di fondi" e di "pagamenti" - Rifiuto di esenzione.

#Art. 104, n. 3, primo comma, del regolamento di procedura - Libera prestazione dei servizi - Artt. 49 CE-55 CE - Autoveicoli - Uso in uno Stato membro di un autoveicolo immatricolato e noleggiato in un

#Reenvio prejudicial - Artigos 12.º CE e 39.º, n.º 2, CE - Prestações de velhice - Convenção de segurança social celebrada entre a República Italiana e a Confederação Helvética - Não tomada em conta dos

.° TFUE — Conceito de “órgão jurisdicional de um dos Estados‑Membros” — Processo destinado a conduzir a uma decisão de caráter jurisdicional — Tribunal de Contas nacional — Fiscalização prévia da legalidade

importação ou de exportação - Obrigação de comunicar ao devedor o montante dos direitos devidos logo que o respectivo registo de liquidação tenha sido efectuado e antes do termo do prazo de três anos a contar

trabalhadores migrantes - Artigo 42.º CE - Regulamento (CEE) n.º 1408/71 - Artigo 58.º - Subsídio a favor dos trabalhadores expostos ao amianto - Cálculo das prestações pecuniárias - Recusa de tomada em conta