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Omologazione dei veicoli a motore – Regolamento (UE) 2016/646 – Emissioni dai veicoli passeggeri e commerciali leggeri (EUR6) – Fissazione, per le emissioni di ossidi di azoto, dei valori massimi (NTE) durante

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CJUE

ECLI:EU:C:2014:64

CJUE

6 février 2014

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agrícola común — Régimen de pago único — Reglamento (CE) nº 73/2009 — Artículos 34, 36 y 137 — Derechos de pago — Base de cálculo — Primas abonadas por el ganado y parcelas en posesión del agricultor durante

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CJUE

ECLI:EU:C:2025:7

CJUE

9 janvier 2025

o, n.o 1, alínea b) — Artigo 13.o, n.o 2 — Ação intentada pelo lesado diretamente contra o segurador — Conceito de “lesado” — Funcionário vítima de um acidente de viação — Manutenção da remuneração durante

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CJUE

ECLI:EU:C:2019:208

CJUE

14 mars 2019

Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Artigos 47.o e 48.o — Direito a um processo equitativo e direitos de defesa — Princípio da imediação — Alcance — Direito da vítima a uma proteção durante

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CJUE

ECLI:EU:C:2006:307

CJUE

11 mai 2006

nella menzione "Tocai friulano" o "Tocai italico" per la designazione e la presentazione di taluni vini italiani, in particolare dei vini di qualità prodotti in una regione determinata ("v.q.p.r.d."), durante

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