TRIBUNAL_UE — 21 janvier 2026
- ECLI
- ECLI:EU:T:2026:36
- Date
- 21 janvier 2026
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source officielleAcórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 21 de janeiro de 2026.#Djchem Chemicals Poland, S. A., e The Goodyear Tire & Rubber Company contra Comissão Europeia.#Ambiente e proteção da saúde humana — Regulamento (CE) n.° 1272/2008 — Classificação, rotulagem e embalagem de determinadas substâncias e misturas — Regulamento Delegado (UE) 2024/197 — Classificação e rotulagem da mistura de derivados N,N’‑fenílicos e/ou tolílicos de 1,4‑benzenodiamina — Critérios de classificação de uma substância na classe de perigo da toxicidade reprodutiva da categoria 1B — Substância multiconstituinte — Importância dos efeitos adversos para o ser humano — Referências cruzadas — Erros manifestos de apreciação — Igualdade de tratamento — Proporcionalidade — Direitos de defesa.#Processo T-174/24.
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Texte intégral
Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 21 de janeiro de 2026.#Djchem Chemicals Poland, S. A., e The Goodyear Tire & Rubber Company contra Comissão Europeia.#Ambiente e proteção da saúde humana — Regulamento (CE) n.° 1272/2008 — Classificação, rotulagem e embalagem de determinadas substâncias e misturas — Regulamento Delegado (UE) 2024/197 — Classificação e rotulagem da mistura de derivados N,N’‑fenílicos e/ou tolílicos de 1,4‑benzenodiamina — Critérios de classificação de uma substância na classe de perigo da toxicidade reprodutiva da categoria 1B — Substância multiconstituinte — Importância dos efeitos adversos para o ser humano — Referências cruzadas — Erros manifestos de apreciação — Igualdade de tratamento — Proporcionalidade — Direitos de defesa.#Processo T-174/24.
Citations
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Synthèse
- Juridiction
- TRIBUNAL_UE
- Date
- 21 janvier 2026
- Matière
- droit européen
Référence
ECLI:EU:T:2026:36
Données disponibles
- Texte intégral
- Résumé officiel