CJUE — 16 février 2017
- ECLI
- ECLI:EU:C:2017:136
- Date
- 16 février 2017
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source officielleConclusões da advogada-geral J. Kokott apresentadas em 16 de fevereiro de 2017.#Túrkevei Tejtermelő Kft. contra Országos Környezetvédelmi és Természetvédelmi Főfelügyelőség.#Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Szolnoki Közigazgatási és Munkaügyi Bíróság.#Reenvio prejudicial — Ambiente — Artigos 191.o e 193.o TFUE — Diretiva 2004/35/CE — Aplicabilidade ratione materiae — Contaminação do ar por incineração ilegal de resíduos — Princípio do poluidor‑pagador — Regulamentação nacional que estabelece uma responsabilidade solidária entre o proprietário do terreno no qual ocorreu a contaminação e o poluidor.#Processo C-129/16.
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Texte intégral
Conclusões da advogada-geral J. Kokott apresentadas em 16 de fevereiro de 2017.#Túrkevei Tejtermelő Kft. contra Országos Környezetvédelmi és Természetvédelmi Főfelügyelőség.#Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Szolnoki Közigazgatási és Munkaügyi Bíróság.#Reenvio prejudicial — Ambiente — Artigos 191.o e 193.o TFUE — Diretiva 2004/35/CE — Aplicabilidade ratione materiae — Contaminação do ar por incineração ilegal de resíduos — Princípio do poluidor‑pagador — Regulamentação nacional que estabelece uma responsabilidade solidária entre o proprietário do terreno no qual ocorreu a contaminação e o poluidor.#Processo C-129/16.
Citations
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Synthèse
- Juridiction
- CJUE
- Date
- 16 février 2017
- Matière
- droit européen
Référence
ECLI:EU:C:2017:136
Données disponibles
- Texte intégral
- Résumé officiel