CJUE — 15 avril 2010
- ECLI
- ECLI:EU:C:2010:196
- Date
- 15 avril 2010
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Solution
source officielleAcórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 15 de Abril de 2010.#Ralf Schräder contra Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV).#Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Fiscalização do Tribunal de Justiça - Regulamentos (CE) n.os 2100/94 e 1239/95 - Agricultura - Protecção comunitária das variedades vegetais - Carácter distintivo da variedade candidata - Notoriedade da variedade - Prova - Variedade vegetal SUMCOL 01.#Processo C-38/09 P.
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Texte intégral
Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 15 de Abril de 2010.#Ralf Schräder contra Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV).#Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Fiscalização do Tribunal de Justiça - Regulamentos (CE) n.os 2100/94 e 1239/95 - Agricultura - Protecção comunitária das variedades vegetais - Carácter distintivo da variedade candidata - Notoriedade da variedade - Prova - Variedade vegetal SUMCOL 01.#Processo C-38/09 P.
Citations
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Synthèse
- Juridiction
- CJUE
- Date
- 15 avril 2010
- Matière
- droit européen
Référence
ECLI:EU:C:2010:196
Données disponibles
- Texte intégral
- Résumé officiel