CJUE — 4 mars 2010
- ECLI
- ECLI:EU:C:2010:121
- Date
- 4 mars 2010
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source officielleDespacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 4 de Março de 2010.#Kaul GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).#Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Pedido de registo da marca nominativa comunitária ARCOL - Oposição do titular da marca nominativa comunitária CAPOL - Execução pelo IHMI de um acórdão que anulou a decisão das suas Câmaras de Recurso - Direito de audiência - Risco de confusão - Grau de semelhança mínima das marcas exigido - Rejeição de elementos novos por manifesta falta de pertinência - Artigos 8.º, n.º 1, alínea b), 61.º, n.º 2, 63.º, n.º 6, 73.º, segundo período, e 74.º, n.º 2, do Regulamento n.º 40/94.#Processo C-193/09 P.
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Texte intégral
Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 4 de Março de 2010.#Kaul GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).#Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Pedido de registo da marca nominativa comunitária ARCOL - Oposição do titular da marca nominativa comunitária CAPOL - Execução pelo IHMI de um acórdão que anulou a decisão das suas Câmaras de Recurso - Direito de audiência - Risco de confusão - Grau de semelhança mínima das marcas exigido - Rejeição de elementos novos por manifesta falta de pertinência - Artigos 8.º, n.º 1, alínea b), 61.º, n.º 2, 63.º, n.º 6, 73.º, segundo período, e 74.º, n.º 2, do Regulamento n.º 40/94.#Processo C-193/09 P.
Citations
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Synthèse
- Juridiction
- CJUE
- Date
- 4 mars 2010
- Matière
- droit européen
Référence
ECLI:EU:C:2010:121
Données disponibles
- Texte intégral
- Résumé officiel