CJUE — 16 mars 2006
- ECLI
- ECLI:EU:C:2006:177
- Date
- 16 mars 2006
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source officielleAcórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 16 de Março de 2006.#C. D. Robinson-Steele contra R. D. Retail Services Ltd (C-131/04), Michael Jason Clarke contra Frank Staddon Ltd e J. C. Caulfield e outros contra Hanson Clay Products Ltd (C-257/04).#Pedidos de decisão prejudicial: Employment Tribunal, Leeds (C-131/04) e Court of Appeal (England & Wales) (Civil Division) (C-257/04) - Reino Unido.#Política social - Protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores - Directiva 93/104/CE - Direito a férias anuais remuneradas - Inclusão de pagamentos por conta das férias na remuneração horária ou diária ("rolled-up holiday pay').#Processos apensos C-131/04 e C-257/04.
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Texte intégral
Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 16 de Março de 2006.#C. D. Robinson-Steele contra R. D. Retail Services Ltd (C-131/04), Michael Jason Clarke contra Frank Staddon Ltd e J. C. Caulfield e outros contra Hanson Clay Products Ltd (C-257/04).#Pedidos de decisão prejudicial: Employment Tribunal, Leeds (C-131/04) e Court of Appeal (England & Wales) (Civil Division) (C-257/04) - Reino Unido.#Política social - Protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores - Directiva 93/104/CE - Direito a férias anuais remuneradas - Inclusão de pagamentos por conta das férias na remuneração horária ou diária ("rolled-up holiday pay').#Processos apensos C-131/04 e C-257/04.Citations
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Synthèse
- Juridiction
- CJUE
- Date
- 16 mars 2006
- Matière
- droit européen
Référence
ECLI:EU:C:2006:177
Données disponibles
- Texte intégral
- Résumé officiel