CJUE — 6 mars 2003
- ECLI
- ECLI:EU:C:2003:137
- Date
- 6 mars 2003
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source officielleConclusões do advogado-geral Alber apresentadas em 6 de Março de 2003. # Sante Pasquini contra Istituto nazionale della previdenza sociale (INPS). # Pedido de decisão prejudicial: Tribunale ordinario di Roma - Itália. # Segurança social - Prestações de velhice - Novo cálculo - Repetição do indevido - Prescrição - Direito aplicável - Modalidades processuais - Conceito. # Processo C-34/02.
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Texte intégral
Conclusões do advogado-geral Alber apresentadas em 6 de Março de 2003. # Sante Pasquini contra Istituto nazionale della previdenza sociale (INPS). # Pedido de decisão prejudicial: Tribunale ordinario di Roma - Itália. # Segurança social - Prestações de velhice - Novo cálculo - Repetição do indevido - Prescrição - Direito aplicável - Modalidades processuais - Conceito. # Processo C-34/02.
Citations
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Synthèse
- Juridiction
- CJUE
- Date
- 6 mars 2003
- Matière
- droit européen
Référence
ECLI:EU:C:2003:137
Données disponibles
- Texte intégral
- Résumé officiel