CJUE — 29 février 1996
- ECLI
- ECLI:EU:C:1996:66
- Date
- 29 février 1996
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Question juridique
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source officielleConclusões do advogado-geral apresentadas em 29 de Fevereiro de 1996. # Bestuur van de Sociale Verzekeringsbank contra J.M. Cabanis-Issarte. # Pedido de decisão prejudicial: Centrale Raad van Beroep - Países Baixos. # Segurança social dos trabalhadores migrantes - Seguro de velhice voluntário - Cônjuge supérstite de um trabalhador - Igualdade de tratamento. # Processo C-308/93.
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Texte intégral
Conclusões do advogado-geral apresentadas em 29 de Fevereiro de 1996. # Bestuur van de Sociale Verzekeringsbank contra J.M. Cabanis-Issarte. # Pedido de decisão prejudicial: Centrale Raad van Beroep - Países Baixos. # Segurança social dos trabalhadores migrantes - Seguro de velhice voluntário - Cônjuge supérstite de um trabalhador - Igualdade de tratamento. # Processo C-308/93.
Citations
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Synthèse
- Juridiction
- CJUE
- Date
- 29 février 1996
- Matière
- droit européen
Référence
ECLI:EU:C:1996:66
Données disponibles
- Texte intégral
- Résumé officiel